1. INTRODUÇÃO
A FUNDAÇÃO SARA é uma instituição filantrópica que presta assistência social a crianças e adolescentes com câncer de todo o estado de Minas Gerais e que é mantida por associados, que contribuem mensalmente, parceiros empresariais, doadores e voluntários.
Para a FUNDAÇÃO SARA, a privacidade e segurança são prioridades. Neste sentido, se compromete com a transparência do tratamento de dados pessoais dos seus beneficiários, associados, doadores, voluntários e colaboradores. Para tanto, a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados estabelece as regras sobre a coleta, utilização, armazenamento e transferência de dados e informações dos usuários, assim como as regras de utilização dos serviços oferecidos no site institucional da FUNDAÇÃO SARA ou outros canais a ele vinculados.
Ao utilizar os serviços da FUNDAÇÃO SARA e aceitar os termos de uso, o usuário reconhece ter lido, entendido e concordado com todas as condições estabelecidas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018) e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Dessa forma, a Fundação Sara Albuquerque Costa, doravante denominada simplesmente como “FUNDAÇÃO SARA”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.663.494/0001-10, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, de modo a preservar a relação de confiança com os seus usuários, tratando os dados pessoais destes com ética, transparência e responsabilidade.
2. COLETA DE DADOS E SUA FINALIDADE
O site institucional da FUNDAÇÃO SARA coleta e utiliza alguns dados pessoais dos seus usuários, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso e de relacionamento entre as partes.
a. Dados pessoais fornecidos pelo titular
Na Lei Geral de Proteção de Dados, Dado Pessoal é definido como uma informação relacionada à pessoa identificada ou identificável. É compreendido desta forma quando ele permite a identificação, direta ou indireta, de uma pessoa como, por exemplo, nome; sobrenome; data de nascimento; documentos pessoais como CPF, RG, CNH, Carteira de Trabalho, Passaporte e Título de Eleitor; endereço residencial ou comercial; telefone; e-mail; e endereço IP.
3. METODOLOGIA DE COLETA DE DADOS
A FUNDAÇÃO SARA coleta os dados quando inseridos ou encaminhados ativamente pelo usuário quando este entrar em contato ou acessar o site institucional ou outros canais a ele vinculados. Alguns dados poderão ser coletados automaticamente como, por exemplo, características do dispositivo de acesso e do navegador; endereço e origem de IP; informações sobre cliques; páginas acessadas; termos de busca; dentre outros. Para este tipo de coleta poderão ser utilizadas algumas tecnologias como, por exemplo, cookies, com a finalidade de melhorar a experiência de navegação do usuário, de acordo com seus hábitos e preferências.
a. Consentimento
É a partir do consentimento do usuário que a FUNDAÇÃO SARA trata os dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o usuário autoriza a FUNDAÇÃO SARA a tratar seus dados.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, os dados somente serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
O consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade ou serviço oferecido, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da FUNDAÇÃO SARA para com seus usuários, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
Ao utilizar os serviços da FUNDAÇÃO SARA e fornecer os seus dados pessoais, o usuário declara estar ciente e consente com as disposições desta Política de Privacidade e Proteção de Dados, além de conhecer seus direitos e de como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, o usuário poderá revogar seu consentimento. Mas é importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade de desempenho adequado de alguma funcionalidade do site ou dos serviços oferecidos que dependem da operação.
4. DIREITOS DOS USUÁRIOS
A FUNDAÇÃO SARA assegura aos usuários os seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Assim sendo, o usuário pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
· Confirmar a existência de tratamento de dados, em formato sintético ou analítico.
· Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
· Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
· Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação por meio da anonimização, bloqueio ou eliminação.
· Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
· Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
· Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
5. COMO EXERCER OS DIREITOS DE TITULAR
Para exercer seus direitos de titular, o usuário deve entrar em contato com a FUNDAÇÃO SARA pelos seguintes meios disponíveis: E-mail: fundacaosara@fundacaosara.org.br
Telefone: (38) 3214 5500
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que a FUNDAÇÃO SARA solicite documentos ou demais comprovações que possam comprovar a identidade do usuário. Nessa hipótese, o usuário será informado previamente.
6. FORMA E PRAZO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais coletados pela FUNDAÇÃO SARA serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, os dados serão passíveis de tratamento enquanto a relação contratual entre o usuário e a FUNDAÇÃO SARA perdurar. Findada a relação entre as partes, os dados serão ocultados ou anonimizados nas bases de dados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:
· Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
· Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
· Transferência a terceiros, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
· Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Isto é, informações pessoais sobre o usuário que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados pela FUNDAÇÃO SARA reflete o compromisso com a segurança e privacidade dos dados do usuário. São empregadas medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos dados pessoais dos usuários. Além disso, a FUNDAÇÃO SARA também conta com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
7. SEGURANÇA DOS DADOS
Para manter seguras as informações pessoais dos usuários, a FUNDAÇÃO SARA utiliza ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da privacidade.
As ferramentas são aplicadas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas adotadas pela FUNDAÇÃO SARA, destacam-se as seguintes:
· Apenas pessoas autorizadas têm acesso aos dados pessoais dos usuários;
· O acesso aos dados pessoais dos usuários é feito somente após o compromisso de confidencialidade;
· Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo. A FUNDAÇÃO SARA se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os protocolos de segurança implementados, problemas de culpa, exclusivamente de terceiros, ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário.
Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante a quaisquer usuários, a FUNDAÇÃO SARA notificará os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
8. CRITÉRIOS PARA O COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Tendo em vista a preservação da privacidade, a FUNDAÇÃO SARA não compartilhará os dados pessoais dos seus usuários com nenhum terceiro não autorizado.
No entanto, quando necessário para viabilizar a operacionalização ou manutenção de algum serviço, a FUNDAÇÃO SARA poderá compartilhar os dados dos seus usuários com terceiros, mas estes recebem apenas aqueles dados suficientes para a prestação dos serviços contratados, sendo os dispositivos dos contratos referenciados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.
Todavia, os parceiros da FUNDAÇÃO SARA têm suas próprias Políticas de Privacidade e Proteção de Dados, que podem divergir desta. Sendo assim, recomenda-se a leitura dos documentos de cada um deles.
Além disso, também existem outras hipóteses em que os dados dos usuários poderão ser compartilhados, que são:
· Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.
· Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática;
· Proteção dos direitos da FUNDAÇÃO SARA em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
a. Transferência internacional de dados
Alguns dos terceiros com os quais a FUNDAÇÃO SARA compartilha os dados e seus usuários podem estar localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros
Nessas condições, de toda forma, os dados pessoais dos usuários estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.
Nesse sentido, a FUNDAÇÃO SARA se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.
Nota: Ao concordar com essa Política de Privacidade e Proteção de Dados, o usuário concorda com o compartilhamento dos seus dados com terceiros autorizados, podendo estes atuarem tanto em âmbito nacional quanto internacional, de modo a garantir a prestação de serviço adequado e satisfatório.
9. ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
A FUNDAÇÃO SARA reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade e Proteção de Dados a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas no site institucional ou em âmbito legislativo. Por esta razão, recomenda-se que os usuários a revisem com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no site institucional e o usuário sempre poderá consultar as mudanças ocorridas. Contudo, a data da última atualização sempre virá informada no final deste instrumento.
Ao utilizar os serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, os usuários as consentem.
10. RESPONSABILIDADE
A FUNDAÇÃO SARA prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados, comprometendo-se em manter esta Política de Privacidade e Proteção de Dados atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, assume o compromisso de buscar condições técnicas, ordenadas e seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela FUNDAÇÃO SARA, esta se compromete a segui-las.
a. Isenção de responsabilidade
Conforme mencionado no Tópico 6, embora a FUNDAÇÃO SARA adote elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a FUNDAÇÃO SARA não se responsabiliza por:
· Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. A FUNDAÇÃO SARA garante e se responsabiliza apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento
· Destaca-se que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso, como login e senha, é do próprio usuário.
· Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da FUNDAÇÃO SARA.
· Destaca-se que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para qualquer usuário, a FUNDAÇÃO SARA notificará os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e serão cumpridas as providências necessárias.
· Inveracidade das informações inseridas pelo usuário nos registros necessários para a utilização dos serviços da FUNDAÇÃO SARA. Neste ponto, quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são, inteiramente, de responsabilidade do usuário.
11. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade e Proteção de Dados ou sobre os dados pessoais que são tratados, o usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, designado pela FUNDAÇÃO SARA, por meio dos seguintes canais:
Nome do Encarregado: Jéssica Natalice Ribeiro dos Santos
E-mail do Encarregado: jsantos@fundacaosara.org.br